Comando-geral da Polícia Militar nomeou comissão interna para
elaboração de pesquisa de mercado sobre os aparelhos de gravação
O uso de câmeras no fardamento de policiais militares do
Ceará está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Na última quinta-feira, 14, o comandante-geral da corporação, coronel Márcio de Oliveira, nomeou uma
comissão interna para a elaboração de um estudo técnico que deve subsidiar o
processo de compra dos aparelhos de gravação. O grupo, formado por cinco
oficiais, tem um prazo de 30 dias para apresentar os resultados da pesquisa de
mercado. As informações constam no Boletim do Comando Geral (BCG) da Polícia
Militar do Ceará (PM-CE).
De acordo com o
documento, a adoção das câmeras corporais acopladas às fardas dos militares é
uma recomendação da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará. O órgão orientou que a corporação faça a
aquisição de equipamentos capazes de captar som e imagens simultaneamente. A
adição da tecnologia também havia sido solicitada pela Comissão de Direitos
Humanos da OAB Ceará no começo de junho.
Tanto a Procuradoria quanto a OAB-CE argumentam que o uso de câmeras nos
uniformes dos policiais pode ajudar a coibir e evitar possíveis excessos no
desempenho da função pelos agentes de Segurança. A Defensoria Pública do Ceará
também já se manifestou favorável ao uso da tecnologia.
Ainda não há data para instalação - Ainda não há previsão para a instalação dos equipamentos. Depois da fase
de estudos devem ser realizadas novas fases para o processo de aquisição.
Se o estudo mostrar viabilidade, a PMCE deve definir em quais unidades da
corporação serão iniciadas e em seguida realizar a aquisição dos equipamentos.
No último dia 14 de outubro, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou o
projeto para implantação das câmeras nas fardas dos policiais do Ceará. No dia
19 do mesmo mês, o Ministério Público do Ceará (MPCE) fez uma recomendação para
que a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS) implantasse os
equipamentos.
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