terça-feira, 5 de julho de 2022

JUSTIÇA - Por unanimidade, TRE-CE mantém cassação de prefeito e vice de Pacujá

Outros quatro vereadores de Pacujá também foram cassados

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, por unanimidade, as cassações dos mandatos do prefeito Raimundo Filho, do vice-prefeito, José Antônio, e de quatro vereadores de Pacujá. O placar terminou em 7 votos a zero. A Corte manteve a decisão de primeira instância, proferida em outubro do ano passado.
Conforme as investigações do Ministério Público do Ceará (MP-CE), as eleições de 2020 em Pacujá foram corrompidas por uma série de crimes. A defesa alegou que as provas que embasaram a condenação de primeira instância não teriam sido obtidas de forma legal, porém os desembargadores reiteraram a plena validade do vasto e impactante material probatório.
Do julgamento, ainda cabem recursos internos ao TRE-CE, que não têm efeito prático para reverter o teor da sentença, mas apenas adiar a saída dos mandatários dos seus cargos. No caso do processo que envolve o grupo da oposição, ele ainda não foi avaliado pelo Tribunal, o que deverá ocorrer nas próximas sessões de julgamento.
Após todos os trâmites formais, haverá a realização de novas eleições em Pacujá para a disputa do comando da Prefeitura. Já os vereadores cassados serão substituídos pelos suplentes.

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