Prefeito e vice de Iguatu são cassados por abuso de poder no interior do Ceará - Decisão cabe recurso

O TRE argumenta que os canais oficiais da prefeitura foram usados em favor do prefeito, candidato à reeleição em 2020 - O gestor municipal diz que vai recorrer

Prefeito e vice de Iguatu, no Ceará, têm mandato cassado pelo TRE-CE

O prefeito e o vice de Iguatu, no interior do Ceará, tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), nesta quinta-feira (28). O órgão argumenta que foi identificado comportamento caracterizado como abuso de poder durante as eleições municipais de 2020, quando os canais oficiais da prefeitura teriam sido usados pelo prefeito, candidato à reeleição. Ainda cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prefeito Ednaldo de Lavor Couras afirmou que vai recorrer da decisão que afetou ele e o vice Franklin Bezerra da Costa.
O TRE disse que consta nos autos dos recursos eleitorais que, durante a campanha eleitoral, foram utilizados os canais institucionais para promoção da candidatura do então prefeito e candidato à reeleição.
Segundo o relator dos recursos, o juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, "impõe-se o reconhecimento do abuso de poder nos termos do art. 74 da Lei nº 9.504/97". Com isto, a Corte, por maioria, reformou ainda a sentença de 1º grau, para reduzir a multa ao patamar de 50 mil reais, de forma solidária, por aglomeração em infringência às normas sanitárias em razão da pandemia da covid-19, bem como declarou a inelegibilidade de Ednaldo De Lavor Couras, por 8 anos, a partir das eleições de 2020.