A governadora do Ceará,
Izolda Cela (PDT), sancionou a
redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) sobre combustíveis, gás natural,
energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O tributo, que chegava
a 29%, será agora de até 20%.
Isso porque será aplicada tributação de 18%, teto previsto em lei
federal aprovada no mês passado, mais 2 pontos percentuais para
compor o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O projeto foi
aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 12, e sancionado por
Izolda no mesmo dia.
"Sancionei há pouco a lei que dispõe sobre a redução do ICMS dos
combustíveis e energia no Ceará, aprovada hoje na Assembleia. Seguiremos
trabalhando para que nosso Estado não seja tão afetado pela perda de recursos
para a educação, saúde, segurança e programas sociais", publicou a
governadora no Twitter.
Ela informou que a medida será publicada
no Diário Oficial do Estado já nesta terça, e assim já entra em vigor.
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