O órgão apura supostas ilicitudes na contratação de serviços
de limpeza, onde mais de R$ 11 mi foram repassados a empresas
O atual prefeito, secretários, ex-secretários e empresários
de Tarrafas, no Ceará, são investigados pelo Ministério Público estadual (MPCE)
por supostas ilicitudes em contratos milionários. O órgão deflagrou uma operação, nesta terça-feira (30), onde cumpriu dez
mandados de busca e apreensão.
A operação, que foi batizada de “Tarrafas”,
investiga ilicitudes identificadas em contratos de limpeza pública no
município. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, os valores recebidos
pela empresa somam mais de R$ 11 milhões.
O MPCE informou que, com o apoio da Polícia Civil, foram cumpridos mandados de
busca nas residências do prefeito, de secretários, ex-secretários municipais, e
de empresários; bem como na sede da empresa investigada.
Na residência de um secretário municipal (que
não teve a identidade repassada), foram apreendidos valores em espécie,
aparelhos celulares, computadores e também documentos relacionados aos
contratos investigados.
Durante as
investigações realizadas pela Procuradoria de Justiça de Crimes Contra a
Administração Pública (Procap), o MPCE alegou que ficou evidente uma
conspiração entre gestores públicos e a empresa responsável pela coleta de lixo
da cidade.
O órgão disse ainda ter verificado que as licitações eram direcionadas para o
referido empreendimento com aditivos indiscriminados e inexistência de
fiscalização do quantitativo de material coletado.
As medidas cautelares de busca e apreensão requeridas pelo MPCE foram deferidas
pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Poder Judiciário determinou ainda o
imediato encerramento do contrato da Prefeitura com a empresa investigada e
autorizou uma contratação direta por 60 dias até que se realize nova licitação
do serviço.
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