Texto deve passar pela análise e aprovação dos deputados estaduais
A governadora Izolda Cela assinou nesta
segunda-feira (1°), um projeto de lei que reduz de 18% para 15% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) do etanol combustível no
Ceará. O projeto segue agora para aprovação na Assembleia Legislativa.
O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos
vendidos no país, sendo responsável pela maior parte dos tributos arrecadados
pelos governos estaduais.
No início de julho, Izolda havia anunciado que o estado passaria a seguir a lei
194 que determinava teto de 18% da alíquota do ICMS dos combustíveis.
Lei 194 - A lei 194 foi sancionada com vetos
pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da
União (DOU) no último dia 23 de junho.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, itens como diesel, gasolina, energia
elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser classificados como
essenciais e indispensáveis.
Dessa forma, a lei impede cobrança dos estados de taxa superior à alíquota
geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. Até então,
tais itens eram considerados supérfluos, e o imposto chegava a ter alíquota de
30% em alguns estados.
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