Medidas administrativas foram divulgadas no Diário Oficial do Estado - Ao todo, 28 agentes foram alvo de ações do órgão
A Controladoria Geral
de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD)
abriu procedimentos contra, pelo menos, nove policiais militares envolvidos em
homicídios neste ano no Ceará. As portarias com as medidas administrativas
foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (18).
Intervenção policial em Meruoca - Uma das portarias do órgão instaurou Conselho de Disciplina para cinco
agentes suspeitos de envolvimento em intervenção policial em Meruoca, no
interior do estado, durante ocorrência em 1º de outubro. Uma mulher foi morta,
e outras quatro pessoas ficaram feridas após a ação.
Após a ação dos envolvidos, Carolaine
de Sousa Pimentel morreu e Antônio do Nascimento Lima, José Ivaniel Brandão
Lima, José Erivelton da Silva Pereira e Luiz Henrique Clarindo ficaram feridos.
Foi instaurado inquérito para apurar "homicídio
decorrente de oposição à intervenção policial".
Segundo o órgão, o conselho visa a apurar as "condutas transgressivas" dos agentes José Gerardo Vasconcelos
Severiano, Heyder Santiago Sampaio, Nícolas Eimar Teixeira Catunda, José
Bernardone Ximenes Albuquerque e Ícaro Lima Ferreira. A medida busca, também,
verificar a "incapacidade destes
para permanecerem nos quadros da Corporação Militar".
Duplo homicídio em Morada Nova - Além disso, a CGD instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
contra dois policiais militares e um soldado supostamente envolvidos em um
duplo homicídio ocorrido em Morada Nova, no interior do Ceará, em 3 de outubro.
Na ocasião, os agentes Ary Johny da Conceição Abreu e João Gilberto Cruz de
Lima, além do soldado Thaian Vasconcelos da Silva, teriam matado Carlos César
Silva Cavalcante e Edivaldo Lima do Nascimento. O trio foi preso por
determinação da Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova.
Inquérito policial reuniu indícios de materialidade e autoria, o que
demonstrou infração disciplinar e viabilizou que os investigados também fossem
afastados das suas funções preventivamente.
Morte em festa no Canindezinho - O órgão de disciplina também instaurou PAD contra o policial militar Matheus
José de Oliveira, suspeito de matar Wanderley Soares Barbosa com 13 tiros
durante uma festa no Bairro Canindezinho, em Fortaleza, em abril deste ano. A
medida visa a apurar a conduta e a "incapacidade
moral" do suspeito de permanecer na corporação.
O agente teria tentado, durante uma folga, forçar entrada dele e de outras
três pessoas na festa sem pagar o ingresso, alegando ser policial militar, mas
sem se identificar. Ele teria sacado arma de fogo e dado tapas no rosto do
segurança do local, além de ter apontado arma de fogo em direção à cabeça do
profissional se este não liberasse a entrada do grupo.
Ainda na festa, o policial discutiu com uma terceira pessoa, dando-lhe
socos no rosto e apontando a arma para outras pessoas. Após matar Wanderley com
tiros em diversas partes do corpo, o
militar deu tiros para o alto e saiu da casa de show com a mulher.
Outras portarias - Ao todo, o órgão
publicou 16 portarias com o intuito de apurar participação de 28 profissionais
das forças de segurança em atos ilícitos ou transgressores dos códigos
disciplinares de suas corporações. Os
processos trazem ações ocorridas desde 2018 até este ano.
A CGD busca, além dos homicídios, verificar a participação de agentes em
pelo menos seis casos de agressão ou ameaça a mulheres — num contexto doméstico
ou não —, além de ocorrências de ameaça, fuga de detidos, entre outras.
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