Conforme dados da CGD, o número de arquivamentos de processos
administrativos disciplinares contra agentes subiu 33%
A Controladoria Geral
de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará
(CGD) demitiu ou expulsou 26 policiais e um bombeiro das corporações de
Segurança Pública ou do Sistema Penitenciário cearense, em 2022. Dentre as
motivações para aplicar a sanção máxima administrativa estão transgressões
disciplinares, como participação em motim, e até feminicídio.
O número indica que, em média, a cada duas semanas do ano passado, um agente
foi responsabilizado em decorrência de praticar um crime no Estado do Ceará.
Permanece como maioria a saída de policiais militares (22), seguida pelos
policiais civis e penais (dois, cada). Se comparado ao total de punições em
2021, o número diminuiu. Há dois anos foram demitidos ou expulsos 33 agentes e
23 suspensos.
Também chama a atenção nas estatísticas disponibilizadas pela Controladoria o
aumento de 33% nos arquivamentos. Enquanto em 2021 foram 350 processos
administrativos arquivados, em 2022 o número saltou para 466. A CGD explica que
o arquivamento dos processos "se dá por insuficiência de provas e/ou por
não ter se caracterizado o ilícito administrativo durante a apuração e após
concluída a investigação".
RELEMBRE ALGUNS CASOS - Dentre as ocorrências,
dois policiais foram demitidos pela CGD por serem acusados de sequestrar e
extorquir um empresário, em Fortaleza.
Os soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Francisco Rodrigues de Lima
Neto e Ítalo Eugênio Parente Silveira cometeram "atos que revelam
incompatibilidade com a função militar estadual", segundo a Controladoria
A dupla foi presa em flagrante por extorsão mediante sequestro, contra um
empresário (proprietário de um lava-jato em Fortaleza), no dia 16 de fevereiro
de 2022. Ítalo Eugênio ainda foi autuado por porte ilegal de arma de fogo de
uso permitido. Um ex-gerente bancário (empresário do ramo de revenda de
veículos) também foi preso, por encomendar o crime.
No ano passado, o cabo Manoel Bonfim dos Santos Silva foi expulso da PMCE
após investigação administrativa em decorrência da acusação de que o militar
matou a tiros a companheira Ana Rita Tabosa Soares, em Fortaleza, em outubro de
2020.
Ana Rita foi morta a tiros, durante uma discussão com o companheiro, dentro de
um veículo, no bairro Serrinha. Após atirar contra a própria mulher e perceber
que ela estava morta, o policial militar começou a chorar e a gritar dizendo que
estava arrependido.
Outro desfecho de punição administrativa foi a sanção de demissão aplicada ao
cabo Jean Claude Rosa dos Santos. O ex-PM foi demitido devido ao envolvimento
em uma sessão de tortura contra um adolescente. O crime aconteceu no ano de
2018. A sessão de tortura foi filmada por populares.
A sessão de tortura foi filmada por populares
Policiais chegaram ao
terreno baldio para averiguar uma denúncia de tráfico de drogas. Após
realizarem algumas abordagens encontraram 500 gramas de crack no local. É
possível perceber que a vítima não apresentava risco aos policiais enquanto era
agredida, porque no local havia pelo menos 12 militares, além de cães
treinados.
MOTIM - Após dois anos do motim no Ceará,
militares permanecem sendo responsabilizados por envolvimento nos protestos. Só
em 2022, 13 PMs e um bombeiro foram excluídos das corporações por esta
motivação.
O bombeiro expulso é o cabo Paulo Cavalcanti Neto. Consta no documento
assinado pela Controladoria que o militar foi flagrado por câmeras de
videomonitoramento, participando do movimento grevista, em fevereiro de 2020.
Ele foi visto em companheira de outros militares, em uma ação criminosa contra
uma viatura da Polícia Civil.
Dentre os policiais punidos estão: soldado Gabriel Lima Martins, aclamado
pelos outros policiais amotinados ao chegar ao 18º Batalhão de Policiamento
Militar; o cabo Alexandre de Castro Lima e o soldado Allysson Moreira
Cajazeiras, que estavam de folga e foram fardados ao 18º BPM para aderir ao
movimento paredista; e os soldados Mauri
Ângelo Rocha Gurgel, Alex Mateus de Carvalho da Silva, Ítalo Alencar
Lobo, Filipe Viana Policarpo e Jefferson da Silva Oliveira, também
identificados no mesmo batalhão.
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