Policiais militares seriam escalados para um serviço de horas extras, enquanto realizavam segurança particular de estabelecimentos e festas
Denúncias recebidas pelas
autoridades apontam que um subtenente 'chefia um forte esquema criminoso'
Um subtenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) é investigado pela
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema
Penitenciário (CGD) pela suspeita de receber valores do Estado por horas extras
trabalhadas pela Corporação, enquanto realizava segurança particular de
estabelecimentos, no Município de Icó,
no Centro Sul do Ceará.
Um relatório da Assessoria de Inteligência (Asint) da própria PMCE, aponta
que "denúncias contam que o militar
chefia um forte esquema criminoso na supracitada cidade, esquema esse onde
se constatam vários delitos como os de corrupção passiva, extorsão, improbidade
administrativa, enriquecimento ilícito, além das infrações de natureza
administrativa supostamente cometidas pelo militar".
A suspeita é de que policiais militares foram escalados em Icó, nos anos de
2021 e 2022, para trabalhar por Indenização por Reforço do Serviço Militar
Operacional (IRSO) - horas extras - enquanto realizavam a segurança particular
de estabelecimentos e festas (por vezes fardado e outras, à paisana). Os servidores receberiam tanto do Estado
quanto dos responsáveis pelos locais que "contratavam" os policiais.
As identidades dos PMs são preservadas porque o caso ainda é
investigado na CGD e não teve indiciamento pela Autoridade Policial ou denúncia
formal pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
INQUÉRITO MILITAR NÃO ENCONTROU
INDÍCIOS DE CRIMES - Um Inquérito
Policial Militar (IPM) foi aberto pela PMCE em outubro do ano passado, após o
relatório da Asint apontar que o subtenente colocou o nome na escala de IRSO do
dia 25 de junho de 2022, entre 7h e 15h. Entretanto, o militar não teria
comparecido ao quartel durante todo o expediente e teria ido a uma casa de
apostas, no Centro de Icó, para receber um dinheiro, por volta de 12h25 daquele
dia, o que foi fotografado pelos investigadores. Segundo a Asint, o policial
realizava trabalho de segurança particular para o estabelecimento.
O comandante do batalhão afirmou - em depoimento no IPM que havia determinado ao subtenente, no dia
24 de junho do ano passado, que ele deveria trabalhar no período noturno, no dia
seguinte. Para o comandante, houve um "equívoco" na escala.
Ao prestar depoimento, o subtenente alegou que é amigo do proprietário da
casa de apostas e que foi ao local para comprar cartelas de um jogo. E
concordou que "se equivocou" ao assinar a escala da manhã, quando
deveria trabalhar à noite - e trabalhou. Por ordem do comandante, mesmo apesar
do erro, ele garantiu que assumiu o posto às 18h daquele dia.
Um tenente-coronel, responsável pelo Inquérito Policial Militar, concluiu
que não vislumbrou indícios de cometimento de crime militar nem de transgressão
disciplinar por parte do subtenente e enviou os autos conclusos para a
Autoridade de Polícia Judiciária Militar Originária.
O subcomandante geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Vinicius Vineimar
Rodrigues Ferreira, homologou a conclusão do IPM, mas considerou que existiam
"indícios de autoria e materialidade, em tese, de transgressão disciplinar
por porte do subtenente PM investigado" e encaminhou os autos para o
comandante do batalhão de Icó para ser instaurada uma sindicância contra o
militar, no dia 16 de janeiro deste ano.
No último dia 30 de março, a Auditoria Militar do Ceará, da Justiça
Estadual, intimou o Ministério Público do Ceará a se manifestar sobre a
conclusão do IPM em 15 dias. Mas, passado mais de um mês, a manifestação ainda
não foi juntada ao processo.
Em paralelo a isso, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da
Segurança Pública e Sistema Penitenciário abriu um Processo
Administrativo-Disciplinar contra o policial militar, que está em fase de
instrução processual.
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