E a transparência dos trabalhos desenvolvidos no Hospital
Regional de Iguatu
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da
2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, emitiu uma
recomendação à Prefeitura, à Secretaria de Saúde, à Superintendência da
Fundação de Saúde Pública e à Diretoria do Hospital Regional de Iguatu (HRI). A
recomendação solicita que eles estabeleçam, em um prazo de 15 dias, as
Comissões de Revisão de Prontuários, de Ética Médica e de Revisão de Óbitos
para atuarem no HRI.
Essa medida foi tomada após uma petição apresentada pela Associação de Apoio
aos Familiares de Vítimas de Erro Médico e Violência Obstétrica de Iguatu. A
associação ressaltou a importância de investigar os casos de morte ocorridos no
hospital e de ter mecanismos para garantir a transparência dos trabalhos
realizados no local, assegurando, assim, a segurança dos pacientes.
A recomendação também orienta que os órgãos designem os membros de cada
comissão e indiquem a frequência das reuniões de cada uma delas. Além disso, é
solicitado que sejam esclarecidos os procedimentos para o armazenamento das
informações coletadas pelos grupos, de acordo com as diretrizes da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por
fim, o documento requer que seja comprovado o envio da ata de eleição para a
Comissão de Ética Médica.
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