O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da
Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu, na última
sexta-feira (21), recomendação à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde de
Iguatu, à Fundação de Saúde Pública do Município (FUSPI) e à Diretoria do
Hospital Regional de Iguatu (HRI) para que adotem as providências necessárias
para garantir a prestação do serviço de saúde de qualidade à população,
principalmente nas áreas de obstetrícia,
pediatria e/ou neonatologia. Entre essas providências está a contratação de
médicos com essas especialidades.
De acordo com o documento, os órgãos têm prazo de 15 dias para cumprir a
recomendação. Os novos profissionais devem ser destinados à Sala/Centro de
Parto Normal e ao Bloco Cirúrgico Obstétrico, bem como ao atendimento de
urgência e emergência hospitalar. A contratação deve ser suficiente para que a
escala de plantões garanta o atendimento disponível 24h por dia, todos os dias
da semana. Essa escala deve ser
divulgada de maneira transparente à população.
De acordo com procedimento instaurado pelo MP, o HRI possui diversos e
reiterados furos nas escalas, especialmente das áreas de Pediatria e Obstetrícia, a despeito do contrato do equipamento
prever a oferta desses serviços. Em maio deste ano, por exemplo, não havia
médico obstetra em nenhuma das segundas-feiras, além de outros dias.
A recomendação também considera resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM)
sobre a obrigatoriedade da presença de médico obstetra, anestesista e pediatra
ou neonatologista nas maternidades onde se façam partos normais, de risco e
cirúrgicos.
O não cumprimento desta recomendação no prazo estipulado implicará na adoção de
medidas judiciais cabíveis, inclusive com responsabilização dos gestores.
quinta-feira, 27 de julho de 2023
MP recomenda à Prefeitura de Iguatu que garanta atendimento obstétrico 24h com médicos especializados no HRI
Escala
deve ser divulgada de maneira transparente à população
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