O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da
2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu, na última
segunda-feira (17), recomendação à Prefeitura, à Secretaria de Saúde, à
Superintendência da Fundação de Saúde Pública e à Diretoria do Hospital
Regional de Iguatu (HRI) para que providenciem, no prazo de 15 dias, a criação
das Comissões de Revisão de Prontuários, de Ética Médica e de Revisão de Óbitos
para atuarem no HRI.
A medida foi tomada após petição encaminhada pela Associação de Apoio aos
Familiares de Vítimas de Erro Médico e Violência Obstétrica de Iguatu, que
ressalta a importância de investigar os casos de mortes ocorridas no hospital e
de ter instrumentos para garantir a transparência dos trabalhos desenvolvidos
no local e, consequentemente, a segurança dos pacientes.
A recomendação ainda orienta que os órgãos apresentem os membros das equipes de
cada comissão e indiquem a periodicidade com a qual serão realizadas as
reuniões de cada uma, além esclarecer onde serão inseridas as informações
coletadas pelos grupos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD). Por fim, o documento orienta que
seja comprovado o envio da ata de eleição para a Comissão de Ética Médica.
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