A quadrilha foi desarticulada com a deflagração da Operação ‘Day Off’, em 8 de junho de 2018
Documentos apreendidos durante as operações do MP têm ajudado
na comprovação das fraudes praticadas
Ex-vereadores,
ex-tesoureiras e uma ex-secretária da Câmara Municipal de Capistrano, cidade no
Interior do Ceará, foram condenados a 367 anos de prisão (penas somadas). O grupo é acusado por crimes, como organização
criminosa e peculato. Conforme acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE),
enquanto o bando estava no poder, até o ano de 2019, vinham desviando recursos
públicos.
Um dos condenados é o político Raimundo
Nonato Alves Francelino. A pena contra ele é a maior: 166 anos e quatro
meses de prisão, inicialmente em regime
fechado. Na época dos fatos, Raimundo estava como presidente da Câmara e
teria cometido 15 delitos de peculato, em situações diferentes, aponta o órgão
acusatório.
Dos denunciados, cinco foram absolvidos na sentença proferida pelos juízes da
Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE). Foram inocentados: Thalys
Batista Pinheiro (vereador), Aiana Nascimento de Oliveira (vereadora), Olavo da
Costa Moreira, Manoel Ernilton Ferreira e Ariane Moreira Gomes.
VEJA QUEM SÃO OS CONDENADOS E A VERSÃO DE CADA UM DELES
- EX-VEREADOR RAIMUNDO NONATO ALVES FRANCELINO > (pediu absolvição
alegando que "uma vez que a conduta não se amolda no tipo penal previsto e
não há provas suficientes)" *Condenado a 166 anos e quatro meses de prisão.
- EX-VEREADOR JOSÉ ANDRADE GONÇALVES COSTA > (alegou ausência de
provas e se disse inocente) *Condenado a 11 anos de prisão
- EX-VEREADORA ANTONILDA EZAQUIEL DE HOLANDA > (defesa pediu a
absolvição) *Condenada a 9 anos de prisão
- EX-VEREADOR CARLOS ANDRÉ COELHO ARAÚJO > (disse não existir
prova suficiente e diz que há falta de indícios suficientes de autoria e
materialidade do fato) *Condenado a 7 anos de prisão, em regime inicialmente
semiaberto
- EX-VEREADORA FRANCISCA DA SILVA MAGALHÃES > (defesa diz que não
existem provas suficientes para a condenação, pelo fato não constituir infração
penal) *Condenada a 11 anos de prisão
- EX-TESOUREIRO DA CÂMARA JESUÍNO OLIVEIRA DE CASTRO > (nega participar e disse ser inocente) *Condenado a 71 anos de prisão
- EX-TESOUREIRA DA CÂMARA FABRÍCIA OLIVEIRA ALVES > (requereu
nulidade da decisão de recebimento da denúncia diante falta de fundamentação do
recebimento dos termos) *Condenada a 21 anos de prisão
- EX-SECRETÁRIA NA CÂMARA ROSA RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRA > (defesa
diz que há "míngua de provas ou indícios de que a denunciada tenha
concorrido para o crime") *Condenada a 71 anos de prisão
No caso dos vereadores e tesoureiros, os magistrados também
decidiram pela aplicação da perda dos cargos públicos/mandados eletivos.
A ACUSAÇÃO - Conforme a denúncia,
nos anos de 2017 e 2018, os acusados "constituíram, integraram e
promoveram organização criminosa, valendo-se da condição de vereadores para a
prática de infrações penais, notadamente o desvio de verbas públicas a partir
do pagamento indevido de diárias pela câmara municipal, auxiliados pelos demais
acusados na obtenção de documentos para a aquisição de diárias, em eventos
diversos".
A denúncia é complexa, envolvendo desvio de verba pública por meio de
diárias falsas pagas, bem como a suposta falsificação de documentos para
encobrir as fraudes. Ao longo do processo as condutas dos acusados foram
individualizadas.
Agora, os juízes destacam que aos réus não se faz jus a substituição da
pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito ou suspensão
condicional da pena, "porque suas penas privativas de liberdade são
superiores a quatro anos".
QUADRILHA - A quadrilha foi
desarticulada com a deflagração da Operação’Day Off’, em 8 de junho de 2018,
quando quatro vereadores e outros dois investigados foram detidos.
Conforme o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MPCE,
o presidente da Câmara, Raimundo Nonato Francelino, o 'Namim', oferecia as
diárias para os demais vereadores sem haver necessidade de viagem, com o
propósito de receber apoio político. Em consulta ao Tribunal de Contas do
Estado do Ceará (TCE-CE), os promotores descobriram que a Câmara gastou "a
elevada quantia" de R$ 61 mil em diárias, em 2017 - sendo R$ 20,8 mil
destinados apenas ao chefe da Casa.
O principal "destino" dos políticos era a sede da União dos
Vereadores do Ceará (UVC), em Fortaleza, onde teoricamente teriam reuniões de
trabalho. Apenas em 2017, 'Namim' recebeu 72 diárias com esse propósito; e o
ex-tesoureiro Jesuíno Castro, 64. "A secretária da UVC, Rosa Ribeiro, era
a responsável por emitir, de forma reiterada, declarações ideologicamente
falsas, na qual atestava o comparecimento do vereador ou servidor na UVC, no
intuito de embasar o pagamento de diárias por viagens que, na verdade, nunca
ocorreram", afirma a peça acusatória.
O esquema teria se repetido com visitas falsas a outras instituições, em
Fortaleza.
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