Um dos policiais militares que foi ao local ainda teria
questionado o procedimento dos agentes federais e afirmado que "todas as
viaturas e motocicletas da PM estariam com licenciamento vencido"
A PMCE diz em nota que “veículos oficiais da Corporação são
isentos da cobrança da taxa de licenciamento"
A Polícia Rodoviária
Federal (PRF) foi impedida por policiais militares de recolher uma motocicleta
do grupamento do Batalhão de Policiamento do Raio (BPRaio) envolvida em um
acidente e que estava com licenciamento vencido desde 2021. O fato ocorreu no
último dia 19 de agosto de 2023, no Ceará.
Quando agentes da PRF chamaram o reboque para apreender a motocicleta, oficiais
da PM teriam ido ao local exigir que o veículo fosse liberado.
Um dos policiais militares que foi ao local ainda teria questionado o
procedimento dos agentes federais, "dizendo que a motocicleta não seria
recolhida pela PRF, que se fosse para recolher pelo licenciamento, então teriam
que ser recolhidas todas as viaturas e motocicletas da PM, pois todas as
viaturas e motocicletas da PM estariam com licenciamento vencido".
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) disse em nota que “veículos oficiais da
Corporação são isentos da cobrança da taxa de licenciamento, conforme preceitua
a Lei Nº 15.838 de 27/07/2015” e que “há um setor de transporte específico para
acompanhamento da frota e, em face da quantidade de veículos, não houve a
comunicação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre esse caso
pontual.
A PRF afirma que "em relação ao incidente ocorrido em 19 de agosto de
2023, envolvendo uma viatura motocicleta do grupamento Raio da Polícia
Militar-CE e uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), informamos que ambas
as instituições estão cientes do ocorrido e conduzirão a devida apuração dos
fatos".
DETALHES DO OCORRIDO - Logo após o acidente e
ao constatar o licenciamento vencido, um sargento foi informado sobre a remoção
do veículo. Consta no relatório da PRF que o reboque foi acionado, mas quando
chegou ao pátio, "fomos informados pelos policiais militares que o
comandante do BPRaio, Cel. Oliveira, havia ordenado que os policiais militares
não permitissem, de forma alguma, o recolhimento da motocicleta pela PRF, e que
a viatura do coordenador da PM estaria próxima e se deslocaria ao local".
"Diante da situação que estava se iniciando, o PRF F. Oliveira entrou
em contato com o chefe da 1ª Delegacia da PRF, Inspetor Flávio Falcão,
solicitando orientações acerca do impasse, o qual informou que, diante da
irregularidade administrativa constatada, deveriam ser realizados os
procedimentos administrativos que o CTB determina, entretanto, não deveríamos
entrar em conflito, porém que fosse registrada toda a ocorrência, incluindo o
registro dos responsáveis".
RELATÓRIO DA OCORRÊNCIA - Ao tenente que disse
"todas as viaturas e motocicletas da PM estariam com licenciamento
vencido", os federais disseram que isso "caso deixassem de efetuar
tais procedimentos estariam incorrendo em crime de prevaricação".
"Inconformado com
a determinação da PRF e mantendo contato com superiores, o tenente comunicou
que ninguém tiraria a motocicleta, e que a motocicleta sairia somente com a
Polícia Militar. Posteriormente, chegou outra viatura comandada pelo Capitão
Salazar, que se apresentou aos PRFs, informando que o licenciamento estaria
resolvido, porém, foi consultado na base dados do Detran Ceará, na presença do
Capitão, e constatou-se que somente a taxa do último licenciamento 2023 estaria
paga, entretanto, o último exercício constava como 2021, não estando
devidamente licenciado".
O capitão teria insistido que a motocicleta não fosse recolhida. "Diante
da situação delicada, a PRF contando com somente dois policiais e a PM com pelo
menos 16 policiais, incluindo dois oficiais, os PRFs decidiram não ampliar o
conflito e, evitando o acirramento de ânimos, informaram ao Capitão Salazar que
todo o procedimento seria registrado nos sistemas da PRF e comunicado aos superiores".
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