O DPVAT poderá voltar a ser cobrado em 2024
O Seguro obrigatório DPVAT pode voltar a ser cobrado para os
proprietários de veículos automotores.
O governo federal enviou para o Congresso, em caráter
de urgência, projeto de lei que recria a cobrança do Seguro.
O texto é de autoria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê o
restabelecimento da cobrança no ano que vem.
O DPVAT é aquele seguro destinado às pessoas que sofreram algum tipo de
acidente de trânsito, com danos permanentes ou não.
Segundo o texto, o modelo não traria gastos públicos, uma vez que seria
custeado pelos proprietários de automóveis.
O DPVAT foi derrubado em 2020, após uma medida provisória do ex-presidente
Jair Bolsonaro, que acabou não sendo aprovada a tempo. No entanto, em 2021, o
Conselho Nacional de Seguros Privados decidiu retirar a obrigatoriedade da
taxa.
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