Elmano ainda disse que se comprometeu a extinguir o percentual mínimo de 15% para mulheres em seus concursos - A Corte suspendeu os concursos públicos para a corporação
A suspensão foi um pedido da Procuradoria-Geral da República
O governador Elmano de
Freitas disse em live nas redes sociais que o Supremo Tribunal Federal (STF)
liberou os concursos públicos para formação de soldado e de segundo-tenente da
Polícia Militar. A Corte havia suspendido os certames para a corporação por
limitar em 15% as vagas para mulheres. A suspensão foi um pedido da Procuradoria-Geral
da República (PGR).
“Acabam de me informar que o STF
despachou, neste momento, favorável ao estado do Ceará para que o concurso
prossiga. Nós estaremos convocando todos para a nossa turma de formação. Os
aprovados vão começar a trabalhar em 2024. Serão mais de mil policiais”,
destacou o governador.
Elmano ainda disse que se comprometeu a extinguir o percentual mínimo de 15% para
mulheres em seus concursos.
Relembre o caso - O Supremo Tribunal
Federal (STF) suspendeu no início de dezembro os concursos públicos para
Polícia Militar do Ceará por limitar em 15% as vagas para mulheres. A
Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a lei que estabelece
percentual mínimo de 15% das vagas a serem preenchidas exclusivamente por
mulheres. Procuradoria alega que a regra pode ser interpretada para excluir a
concorrência feminina à totalidade das vagas.
Ao aceitar a liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que
as normas que restrinjam a ampla participação de mulheres em concursos, sem
justificativa, caracterizam "afronta à igualdade de gênero".
Observou, ainda, que o STF tem diversas decisões validando ações afirmativas
que incentivam a participação feminina no efetivo das polícias militares.
No caso da Polícia Militar do Ceará, o relator constatou que os editais
para os concursos, em vez de assegurar um mínimo de vagas a mulheres, restringem
seu ingresso ao mínimo de 15% previsto na lei estadual.
Elmano recorreu - Após a suspensão, o
governador do Ceará, Elmano de Freitas, informou que iria apresentar recurso ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para manutenção do concurso da Polícia Militar.
Elmano disse que o pedido ao STF vai garantir a exclusão das regras
consideradas restritivas à participação feminina.
"Com isso, a todas as mulheres participantes do concurso será assegurada a
disputa em igualdade de condições com os homens, independentemente de estarem
entre as 15% mais bem classificadas", disse o governador.
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