No Ceará, 182 municípios estão cadastrados no Sistema
Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma do Sistema Nacional
de Proteção e Defesa Civil. Destes, atualmente, 24 têm
reconhecimento federal por situação de seca ou estiagem e estão aptos a
solicitar recursos para custear ações de minimização de riscos à população.
Ao todo, 13 enfrentam a estiagem, e os demais 12, seca. Segundo a Classificação
e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), a diferença é:
Estiagem > Período prolongado de baixa ou
nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua
reposição.
Seca > Estiagem prolongada, durante o
período de tempo suficiente para que a falta de precipitação provoque grave
desequilíbrio hidrológico.
No S2iD, o município
realiza as solicitações e pode consultar e acompanhar os processos de
transferência de recursos. As ações de resposta emergenciais incluem:
Kits de assistência
humanitária
Recursos para Ações de
Socorro e Assistência, como apoio no estabelecimento de abrigos emergenciais
Recursos para Ações de
Restabelecimento
Conforme portaria
federal, o prazo de vigência do reconhecimento da situação de anormalidade
decorrente de desastres é de até 180 dias. Hoje,
a lista nacional inclui as cidades cearenses de:
Araripe
Arneiroz
Campos Sales
Canindé
Catunda
Caucaia
Cedro
Crateús
Itapipoca
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaribe
Madalena
Milhã
Mombaça
Parambu
Paramoti
Pedra Branca
Pereiro
Potiretama
Quiterianópolis
Saboeiro
Tabuleiro do Norte
Tauá
Segundo o Governo Federal, situação de emergência engloba desastres de nível I e II, quando há danos humanos, materiais e ambientais possíveis de serem restabelecidos com recursos locais ou de outros entes federados. Por outro lado, desastres de nível III ensejam a declaração de estado de calamidade pública, só possível de atingir a normalidade com a participação das três esferas.
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