Três membros do pleno do Tribunal já proferiram voto no
processo, sendo dois contra a cassação e um a favor
Ednaldo Lavor retornou à Prefeitura de Iguatu em janeiro deste
ano, após decisão liminar
Após apresentação de
voto divergente pelo ministro Kassio Nunes Marques, o recurso contra a cassação
do prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD), e do vice, Franklin Bezerra (PSDB),
deve ser votado de forma presencial pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). A determinação foi proferida pelo presidente da Corte, ministro
Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (23).
Até o momento, três ministros votaram: Kassio Nunes Marques, a relatora,
ministra Cármen Lúcia, e Alexandre de Moraes. Os três votos foram proferidos em
âmbito virtual, antes do processo ser remetido ao plenário presencial.
Tanto Cármen Lúcia como Moraes votaram pela revogação da cassação do prefeito
proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), enquanto Nunes
Marques votou pela manutenção da decisão da segunda instância.
Agora, os outros quatro membros do pleno da Corte devem ler seus
posicionamentos no julgamento presencial, ainda sem data para ocorrer.
ENTENDA O CASO - Ednaldo Lavor e
Franklin Bezerra retornaram à Prefeitura de Iguatu no início deste ano, após
passarem mais de um ano meio afastados dos cargos para os quais foram eleitos.
A volta foi autorizada liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes enquanto
os dois aguardam o TSE finalizar o julgamento do processo que os acusa de abuso
de poder político na eleição de 2020.
Eles foram cassados pelo TRE-CE em julho de 2022 por abuso de poder
político, quando a Corte regional entendeu que Lavor utilizou os canais
oficiais da prefeitura para se promover eleitoralmente. Eleições suplementares
para o município chegaram a ser convocadas, mas foram suspensas por decisão da
Justiça Eleitoral.
Com o resultado desfavorável, Ednaldo Lavor e Franklin Bezerra aguardam,
agora, o julgamento de recurso contra decisão, pedindo a reformulação da
sentença.
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