Um inspetor que atuava na mesma delegacia foi suspenso por 30 dias por determinação da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), acusado de atuar ilegalmente em operações policiais
Decisão da CGD foi publicada no Diário Oficial do Estado em
27 de março
A delegada Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco foi absolvida pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de
Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) da acusação de diversas "faltas disciplinares" como
atrapalhar investigações e se associar a policiais civis em práticas
criminosas. A decisão administrativa apontou insuficiência de provas e foi
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (27). Patrícia era titular da Divisão de Combate
ao Tráfico de Drogas (DCTD) e foi acusada de facilitar e até participar de
crimes praticados dentro da unidade policial, como extorsão, corrupção, associação criminosa e envolvimento com tráfico de
drogas. Ela foi absolvida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª
Região, em setembro de 2023, após ser condenada em dezembro de 2020 pela
Justiça Federal.
A delegada havia sido sentenciada a sete anos de reclusão, perda do cargo e
interdição para exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos.
Na sentença de 1º Grau, o juiz Danilo Dias disse, nos autos, não ter dúvidas
que "Patrícia Bezerra tinha pleno conhecimento dos inúmeros abusos
policiais praticados no âmbito da delegacia da qual era titular - tendo,
inclusive, participado de parte deles".
No entanto, no recurso analisado no TRF-5, a absolvição da delegada foi fruto
de decisão unânime dos magistrados, que não enxergaram crimes nas atitudes da
então titular da DCTD.
Na mesma decisão da CGD que absolveu Patrícia, consta também a suspensão do
inspetor de Polícia Civil Petrônio
Jerônimo dos Santos, por um período de 30 dias. Segundo o processo
judiciário, analisado pela Controladoria, o agente interferiu em investigações
sobre as infrações cometidas por membros da DCTD.
Às vésperas da deflagração de uma operação na delegacia especializada, ele
encaminhou mensagens a colegas inspetores para alertá-los a destruir evidências
em celulares, viaturas e residências. Petrônio
é um dos policiais civis condenados há quatro anos na Justiça Federal por
atuação ilegal em operações da Polícia.
No ano passado, ele e outros 9 policiais civis tiveram a pena reduzida. No
entanto, ele e um grupo com 24 policiais acusados de organização criminosa e
crimes como tráfico e tortura ainda são investigados na Vara de Delitos de
Organização Criminosa, da Justiça Estadual, pois foram denunciados pelo
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), órgão que em janeiro deste ano
pediu que eles permanecessem afastados de suas funções.
SUPOSTO ESQUEMA CRIMINOSO EM DELEGACIA - A investigação sobre o suposto esquema criminoso na Divisão de Combate ao
Tráfico iniciou em 2017, a partir da delação premiada feita em 2016 por um
traficante de Portugal preso em duas ocasiões pelos agentes da Especializada
por vender anabolizantes.
O português, inclusive, foi condenado em 2019 pela Justiça Federal no Ceará
por Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins
terapêuticos, ou medicinais, pela Justiça Federal no Ceará, e teve sua pena
reduzida por conta da colaboração contra os policiais.
Carlos Miguel de
Oliveira Pinheiro disse ao Ministério Público Federal (MPF) que teve bens
subtraídos por policiais civis nas duas vezes que foi preso. A partir daí, foi
deflagrada pela Polícia Civil a Operação Vereda Sombria, da Polícia Federal
Segundo as investigações que incorreram em denúncias e acusações, os policiais
da DCTD tiravam vantagens de suspeitos de tráfico de drogas e eram protegidos
pela então titular da Divisão, Patrícia Bezerra, que facilitaria os delitos.
Consta no processo que eles roubavam ou pediam dinheiro e materiais ilícitos em
troca de relaxar os flagrantes feitos contra criminosos.
Um desses crimes tem como principal figura, inclusive, o inspetor Petrônio,
conhecido como 'Pepeu'. Ele é
apontado pelo MPCE como figura de comando em uma extorsão a um suspeito de
ordenar um homicídio. O suspeito foi monitorado por um ano e três meses pela
suposta organização criminosa da DCTD, sob comando de Petrônio. Conversas entre
os alvos, interceptadas com autorização judicial, mostraram que os policiais se
preocupavam até em estarem bem vestidos, no momento da abordagem a esse alvo -
o que aconteceu no dia 10 de maio de 2018. A investigação concluiu, que naquele
dia, o grupo obteve "altos ganhos financeiros", mas não revelou o
valor exato.
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