Prefeituras de Jucás e Cariús assinam acordo para realizarem concurso público ainda este ano

Os dois municípios estão há cerca de 10 anos sem realizar concurso, optando por contratações de funcionários temporários

As prefeituras de Jucás e de Cariús, no Centro-Sul do Ceará, firmaram acordo junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE), para rescindir contratos temporários e realizar concurso público ainda neste ano. Os termos de ajustamento de conduta (TACs) foram assinados na última quarta-feira (10).
Os dois municípios estão há cerca de 10 anos sem realizar um novo certame para a efetivação de servidores, optando por contratações de funcionários temporários. Nos acordos, ficou estabelecido a adequação às normas constitucionais, que preveem a contratação temporária apenas para funções que apresentam necessidade.
Os acordos estabelecem ainda que os candidatos aprovados nos certames devem ser convocados até o dia 25 de janeiro de 2025. As prefeituras irão rescindir todos os contratos temporários até 30 dias após a conclusão do concurso. As prefeituras devem reestruturar o quadro de pessoal, resguardando a vacância dos servidores efetivos atuais.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas resultará em aplicação de multa diária contra os respectivos prefeitos no valor de R$ 5 mil.