As prefeituras de Jucás e de Cariús, no Centro-Sul
do Ceará, firmaram acordo junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE), para
rescindir contratos temporários e realizar concurso público ainda neste ano. Os
termos de ajustamento de conduta (TACs) foram assinados na última quarta-feira
(10).
Os dois municípios estão há cerca de 10 anos sem realizar um novo certame para
a efetivação de servidores, optando por contratações de funcionários
temporários. Nos acordos, ficou estabelecido a adequação às normas
constitucionais, que preveem a contratação temporária apenas para funções que
apresentam necessidade.
Os acordos estabelecem ainda que os candidatos aprovados nos certames devem ser
convocados até o dia 25 de janeiro de 2025. As prefeituras irão rescindir todos
os contratos temporários até 30 dias após a conclusão do concurso. As
prefeituras devem reestruturar o quadro de pessoal, resguardando a vacância dos
servidores efetivos atuais.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas resultará em
aplicação de multa diária contra os respectivos prefeitos no valor de R$ 5 mil.
terça-feira, 16 de abril de 2024
Prefeituras de Jucás e Cariús assinam acordo para realizarem concurso público ainda este ano
Os dois municípios estão há
cerca de 10 anos sem realizar concurso, optando por contratações de
funcionários temporários
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