STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal - Ministros ainda vão estabelecer quantidade

Maioria entendeu que porte de maconha para uso pessoal deve ser um ilícito administrativo, e não penal - Ministros ainda não definiram parâmetro para separar usuário de traficante

Sessão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25), foi interrompida, e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior.
Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Votaram a favor da descriminalização os ministros

Gilmar Mendes

Luís Roberto Barroso

Rosa Weber (aposentada)

Cármen Lúcia

Dias Toffoli

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

Sendo que Fux e Toffoli entenderam que o artigo da Lei de Drogas que fala sobre uso pessoal é constitucional. Ou seja, que o artigo já não prevê a criminalização. Os outros seis entenderam que o artigo é inconstitucional. Ou seja, que o artigo hoje prevê criminalização e não deveria prever.

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime)

Cristiano Zanin

Nunes Marques

André Mendonça