Maioria entendeu que porte de maconha para uso pessoal deve ser um ilícito administrativo, e não penal - Ministros ainda não definiram parâmetro para separar usuário de traficante
Sessão do STF
O Supremo Tribunal
Federal (STF), já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso
pessoal. A sessão desta terça-feira (25), foi interrompida, e o resultado deve
ser proclamado em uma sessão posterior.
Só depois da proclamação do resultado é
que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não
representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de
entorpecentes.
Votaram a favor da descriminalização os ministros
Gilmar Mendes
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber (aposentada)
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Sendo que Fux e Toffoli
entenderam que o artigo da Lei de Drogas que fala sobre uso pessoal é
constitucional. Ou seja, que o artigo já não prevê a criminalização. Os outros
seis entenderam que o artigo é inconstitucional. Ou seja, que o artigo hoje
prevê criminalização e não deveria prever.
Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o
porte para uso pessoal como crime)
Cristiano Zanin
Nunes Marques
André Mendonça
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