sexta-feira, 24 de janeiro de 2025

TCE identifica prefeituras no Ceará que pagam salários superiores ao teto remuneratório – Entre elas, está a Prefeitura de Jucás

 Segundo a Constituição, a remuneração máxima de servidores municipais é o valor do salário do prefeito da cidade

Inspeção do TCE Ceará identificou servidores de 11 cidades cearenses que receberam acima do teto constitucional

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) identificou servidores municipais em 11 cidades cearenses com salários superiores ao teto remuneratório permitido. A Constituição Federal estabelece que os funcionários vinculados a prefeituras têm o salário limitado ao valor da remuneração mensal do prefeito - a exceção são os procuradores municipais. Contudo, em algumas cidades cearenses, a regra não é obedecida.
Inspeção realizada pelo TCE Ceará em junho de 2024, a partir das folhas de pagamento de março do ano passado, elenca servidores com remunerações superiores à do prefeito - em alguns casos, o salário ultrapassa o dobro do teto permitido.

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Em mais da metade das cidades onde o Tribunal constatou essa irregularidade, a justificativa apresentada cita que os servidores com remunerações acima do teto são médicos - parte deles, plantonistas - e citam a dificuldade de contratação desses profissionais como motivação para os valores das remunerações.

Confira a lista completa

Catunda - Dois servidores foram identificados com salários acima do teto remuneratório, que em Catunda é de R$ 15 mil. O valor recebido por eles em março de 2024 foi de:

Servidor 1: R$ 38.300

Servidor 2: R$ 18.904

Farias Brito - Três servidores receberam, em março de 2024, pagamento acima do teto constitucional, que em Farias Brito é de R$ 15 mil. O valor recebido por eles foi de:

Servidor 1: R$ 31.970,65

Servidor 2: R$ 17.100,61

Servidor 3: R$ 23.684,50

Ipueiras - Três servidores receberam pagamentos, em março de 2024, acima do teto remuneratório, que, em Ipueiras, é de pouco mais de R$ 10,9 mil. Os valores foram de:

Servidor 1: R$ 14.347,36

Servidor 2: R$ 14.347,36

Servidor 3: R$ 14.347,36

Jucás - Cinco servidores receberam pagamentos superiores ao teto remuneratório, que na cidade é de R$ 13,3 mil. Os valores, em março de 2024, foram de:

Servidor 1: R$ 30.600,00

Servidor 2: R$ 13.600,74

Servidor 3: R$ 18.000,00

Servidor 4: R$ 16.000,00

Servidor 5: R$ 26.480,00

Ao TCE, a gestão informou que três servidores encerraram o vínculo com a Prefeitura em junho de 2024 e o quarto encerrou em julho do ano passado. O quinto servidor listado está em licença para tratar de assuntos particulares e, portanto, sem remuneração, desde abril de 2024.

Madalena - Em março de 2024, um servidor municipal recebeu salário de R$ R$ 22.465,77. O valor é quase R$ 10 mil acima do teto remuneratório no município — que é de R$ 13.236,80.

Miraíma - O TCE Ceará realizou inspeção nas folhas de pagamento de março e de julho da Prefeitura de Miraíma - foi preciso retificar a primeira, que tinha considerado o teto remuneratório de R$ 6,8 mil.
Após manifestação da gestão municipal, o valor foi corrigido: o teto remuneratório na cidade é de R$ 11,5 mil.
Apesar da correção, o Tribunal ainda encontrou casos em que o servidor recebeu valores superiores ao teto. No total, foram cinco servidores a cada mês - quatro deles receberam acima do teto tanto em março como em julho, enquanto o quinto nome é diferente nos dois meses. Em março, os valores recebidos acima do teto foram:

Servidor 1: R$ 24.000,00

Servidor 2: R$ 16.250,00

Servidor 3: R$ 15.320,00

Servidor 4: R$ 16.280,00

Servidor 5: R$ 12.630,00

Em julho, esses valores foram de

Servidor 1: R$ 14.845,00

Servidor 2: R$ 16.230,00

Servidor 3: R$ 17.605,00

Servidor 4: R$ 16.230,00

Servidor 6: R$ 13.203,80

Mulungu - O relatório do Tribunal identificou o pagamento de cinco servidores da Prefeitura acima do teto remuneratório - que em Mulungu é de R$ 15 mil. O valor excedente, em apenas um mês, ultrapassa R$ 28,5 mil.

Os valores pagos acima do teto em março de 2024 foram:

Servidor 1: R$ 24.000,00

Servidor 2: R$ 21.000,00

Servidor 3: R$ 24.000,00

Servidor 4: R$ 18.000,00

Servidor 5: R$ 16.550,00

Pindoretama - Inspeção na folha de pagamento de março da Prefeitura identificou 15 servidores recebendo salários acima do teto remuneratório da cidade, que era fixado em R$ 9 mil até dezembro de 2024.

Os valores recebidos acima do teto foram de:

Servidor 1: R$ 21.000,00

Servidor 2: R$ 15.000,00

Servidor 3: R$ 13.500,00

Servidor 4: R$ 12.000,00

Servidor 5: R$ 12.750,00

Servidor 6: R$ 11.500,00

Servidor 7: R$ 11.500,00

Servidor 8: R$ 11.500,00

Servidor 9: R$ 11.500,00

Servidor 10: R$ 11.500,00

Servidor 11: R$ 11.500,00

Servidor 12: R$ 11.500,00

Servidor 13: R$ 11.500,00

Servidor 14: R$ 10.500,00

Servidor 15: R$ 9.990,00

Piquet Carneiro - Dois servidores municipais receberam remuneração acima do teto, que é de R$ 10,2 mil em Piquet Carneiro. A soma dos excedentes, apenas em março do ano passado, foi de pouco mais de R$ 30,7 mil. Os valores recebidos por cada servidor foi de:

Servidor 1: R$ 34.916,00

Servidor 2: R$ 16.227,00

Assim como outros municípios, a Prefeitura de Piquet Carneiro citou que os servidores são médicos e que, no valor da remuneração, estão "incluídos plantões e outras benesses necessárias para a prestação do serviço devido".

Potiretama - Quatro servidores receberam remuneração acima do teto constitucional, que em Potiretama é de R$ 8,5 mil. Os excedentes pagos apenas em março de 2024 somam R$ 41,2 mil. Os salários pagos acima do teto foram:

Servidor 1: R$ 37.400,00

Servidor 2: R$ 13.630,00

Servidor 3: R$ 13.200,00

Servidor 4: R$ 11.000,00

Viçosa do Ceará - A inspeção do TCE Ceará identificou seis servidores municipais com pagamento acima do teto na folha de pagamento de março de 2024. O teto remuneratório no município é de R$ 18 mil. Os valores recebidos acima do teto foram de:

Servidor 1: R$ 33.734,40

Servidor 2: R$ 24.096,00

Servidor 3: R$ 21.375,68

Servidor 4: R$ 21.375,68

Servidor 5: R$ 18.645,67

Servidor 6: R$ 18.225,00

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