Segundo a Constituição, a remuneração máxima de servidores municipais é o valor do salário do prefeito da cidade
Inspeção do TCE Ceará identificou servidores de 11 cidades
cearenses que receberam acima do teto constitucional
O Tribunal de Contas do
Ceará (TCE-CE) identificou servidores municipais em 11 cidades cearenses com
salários superiores ao teto remuneratório permitido. A Constituição Federal
estabelece que os funcionários vinculados a prefeituras têm o salário limitado
ao valor da remuneração mensal do prefeito - a exceção são os procuradores
municipais. Contudo, em algumas cidades cearenses, a regra não é obedecida.
Inspeção realizada pelo TCE Ceará em junho de 2024, a partir das folhas de
pagamento de março do ano passado, elenca servidores com remunerações
superiores à do prefeito - em alguns casos, o salário ultrapassa o dobro do
teto permitido.
Três cidades no Ceará
mantiveram pagamento a servidores mortos em 2024, mostra TCE; em duas, erro foi
corrigido
Em mais da metade das cidades onde o Tribunal constatou essa irregularidade, a
justificativa apresentada cita que os servidores com remunerações acima do teto
são médicos - parte deles, plantonistas - e citam a dificuldade de contratação
desses profissionais como motivação para os valores das remunerações.
Confira a lista completa
Catunda - Dois servidores foram identificados
com salários acima do teto remuneratório, que em Catunda é de R$ 15 mil. O
valor recebido por eles em março de 2024 foi de:
Servidor 1: R$ 38.300
Servidor 2: R$ 18.904
Farias Brito - Três servidores
receberam, em março de 2024, pagamento acima do teto constitucional, que em
Farias Brito é de R$ 15 mil. O valor recebido por eles foi de:
Servidor 1: R$
31.970,65
Servidor 2: R$
17.100,61
Servidor 3: R$
23.684,50
Ipueiras - Três servidores receberam pagamentos,
em março de 2024, acima do teto remuneratório, que, em Ipueiras, é de pouco
mais de R$ 10,9 mil. Os valores foram de:
Servidor 1: R$
14.347,36
Servidor 2: R$
14.347,36
Servidor 3: R$
14.347,36
Jucás - Cinco servidores receberam pagamentos
superiores ao teto remuneratório, que na cidade é de R$ 13,3 mil. Os valores,
em março de 2024, foram de:
Servidor 1: R$
30.600,00
Servidor 2: R$
13.600,74
Servidor 3: R$
18.000,00
Servidor 4: R$
16.000,00
Servidor 5: R$
26.480,00
Ao TCE, a gestão
informou que três servidores encerraram o vínculo com a Prefeitura em junho de
2024 e o quarto encerrou em julho do ano passado. O quinto servidor listado
está em licença para tratar de assuntos particulares e, portanto, sem
remuneração, desde abril de 2024.
Madalena - Em março de 2024, um servidor
municipal recebeu salário de R$ R$ 22.465,77. O valor é quase R$ 10 mil acima
do teto remuneratório no município — que é de R$ 13.236,80.
Miraíma - O TCE Ceará realizou inspeção nas
folhas de pagamento de março e de julho da Prefeitura de Miraíma - foi preciso
retificar a primeira, que tinha considerado o teto remuneratório de R$ 6,8 mil.
Após manifestação da gestão municipal, o valor foi corrigido: o teto
remuneratório na cidade é de R$ 11,5 mil.
Apesar da correção, o Tribunal ainda encontrou casos em que o servidor
recebeu valores superiores ao teto. No total, foram cinco servidores a cada mês
- quatro deles receberam acima do teto tanto em março como em julho, enquanto o
quinto nome é diferente nos dois meses. Em
março, os valores recebidos acima do teto foram:
Servidor 1: R$
24.000,00
Servidor 2: R$
16.250,00
Servidor 3: R$
15.320,00
Servidor 4: R$
16.280,00
Servidor 5: R$
12.630,00
Em julho, esses valores foram de
Servidor 1: R$
14.845,00
Servidor 2: R$
16.230,00
Servidor 3: R$
17.605,00
Servidor 4: R$
16.230,00
Servidor 6: R$
13.203,80
Mulungu - O relatório do Tribunal identificou o
pagamento de cinco servidores da Prefeitura acima do teto remuneratório - que
em Mulungu é de R$ 15 mil. O valor excedente, em apenas um mês, ultrapassa R$
28,5 mil.
Os valores pagos acima do teto em março de 2024 foram:
Servidor 1: R$
24.000,00
Servidor 2: R$
21.000,00
Servidor 3: R$
24.000,00
Servidor 4: R$
18.000,00
Servidor 5: R$
16.550,00
Pindoretama - Inspeção na folha de
pagamento de março da Prefeitura identificou 15 servidores recebendo salários
acima do teto remuneratório da cidade, que era fixado em R$ 9 mil até dezembro
de 2024.
Os valores recebidos acima do teto foram de:
Servidor 1: R$
21.000,00
Servidor 2: R$
15.000,00
Servidor 3: R$
13.500,00
Servidor 4: R$
12.000,00
Servidor 5: R$
12.750,00
Servidor 6: R$
11.500,00
Servidor 7: R$
11.500,00
Servidor 8: R$
11.500,00
Servidor 9: R$
11.500,00
Servidor 10: R$
11.500,00
Servidor 11: R$
11.500,00
Servidor 12: R$
11.500,00
Servidor 13: R$
11.500,00
Servidor 14: R$
10.500,00
Servidor 15: R$
9.990,00
Piquet Carneiro - Dois servidores
municipais receberam remuneração acima do teto, que é de R$ 10,2 mil em Piquet
Carneiro. A soma dos excedentes, apenas em março do ano passado, foi de pouco
mais de R$ 30,7 mil. Os valores recebidos
por cada servidor foi de:
Servidor 1: R$
34.916,00
Servidor 2: R$
16.227,00
Assim como outros
municípios, a Prefeitura de Piquet Carneiro citou que os servidores são médicos
e que, no valor da remuneração, estão "incluídos plantões e outras
benesses necessárias para a prestação do serviço devido".
Potiretama - Quatro servidores
receberam remuneração acima do teto constitucional, que em Potiretama é de R$
8,5 mil. Os excedentes pagos apenas em março de 2024 somam R$ 41,2 mil. Os
salários pagos acima do teto foram:
Servidor 1: R$
37.400,00
Servidor 2: R$ 13.630,00
Servidor 3: R$
13.200,00
Servidor 4: R$
11.000,00
Viçosa do Ceará - A inspeção do TCE Ceará
identificou seis servidores municipais com pagamento acima do teto na folha de
pagamento de março de 2024. O teto remuneratório no município é de R$ 18 mil.
Os valores recebidos acima do teto foram de:
Servidor 1: R$
33.734,40
Servidor 2: R$
24.096,00
Servidor 3: R$
21.375,68
Servidor 4: R$
21.375,68
Servidor 5: R$
18.645,67
Servidor 6: R$ 18.225,00
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