Projeto foi aprovado e
concedeu mais uma cadeira para o estado, que antes tinha 22
A Câmara aprovou Projeto de Lei Complementar que
aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, em razão do crescimento
populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam
representantes segundo o Censo de 2022. A mudança vale já nas Eleições 2026. O
texto recebeu 270 votos a favor e 207 contra e agora vai à apreciação do
Senado.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em
agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará
que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo
com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
Veja estados que ganharam mais cadeiras
na Câmara dos Deputados.
Pará (4)
Santa Catarina (4)
Amazonas (2)
Mato Grosso (2)
Rio Grande do Norte (2)
Goiás (1)
Ceará
(1)
Paraná (1)
Minas Gerais (1)
O impacto anual previsto com esse aumento é de R$ 64,6 milhões por ano - valor que seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional, de acordo com o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).
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