Os eleitores de todo o
país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua
situação e evitar o cancelamento do título eleitoral. O prazo vale para quem
não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e
não pagou as multas por ter deixado de votar.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores
estão nessa situação.
Caso as pendências não sejam
regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A
medida pode levar ainda a outras restrições, como não conseguir tirar
passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública
de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.
Como regularizar - O serviço de
regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da
Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está
na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no
menu "Consultar a situação
eleitoral".
Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas
por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização
pode ser acompanhado eletronicamente.
O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses
casos, o voto é facultativo.
Com informações da Agência Brasil.
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