O Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no dia 17 de fevereiro, o pagamento do
primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores e pescadoras artesanais
que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025.
Receberão nesta data os trabalhadores e as trabalhadoras que, além de terem
feito o pedido pelos canais oficiais do MTE, entregaram o Relatório do
Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura
(MAPA), estão com o Registro de Pesca regular, residem em município abrangido
pelo defeso, estão inscritos no CadÚnico e participaram das entrevistas realizadas
pela Fundacentro nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, entre
outros critérios.
Recursos garantidos e próximos lotes - Segundo o ministério do Trabalho e Emprego, serão disponibilizados R$ 76
milhões para este primeiro pagamento e, na próxima semana, será liberado o
segundo lote, contemplando outros pescadores.
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