O crime de violação de sepultura é uma infração penal que protege o respeito aos mortos, tipificada no Código Penal brasileiro
Um homem de 38 anos foi
preso no município de Fortim, no litoral leste do Ceará, por violação de
sepulturas, túmulos e lápides em um cemitério da região. A captura aconteceu na
tarde desta quarta-feira (25), por agentes da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Conforme informou a PM, equipes do 30º Batalhão foram acionadas para uma
ocorrência de pessoa em atitude suspeita nas proximidades do cemitério, na
rodovia CE-040, na localidade de Vila Gurguri. Durante as diligências, a equipe
viu um homem com as características repassadas na denúncia. Ele, ao perceber a
aproximação da viatura da polícia, tentou fugir para dentro do cemitério.
Após acompanhamento a pé, o indivíduo foi localizado pelos policiais escondido
dentro de um túmulo que havia sido violado. Diante disso, ele foi conduzido à
Delegacia de Polícia Civil de Aracati, onde foi autuado e permaneceu à
disposição da Justiça.
O que é o crime de violação de sepultura no Brasil - O crime de violação de sepultura é uma infração penal que protege o
respeito aos mortos, tipificada no Código Penal brasileiro. Previsto no art.
210 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), consiste em violar (abrir, romper, destruir ou escavar) ou
profanar (desrespeitar, macular ou
ofender) sepultura ou urna funerária. O bem jurídico tutelado é o
sentimento de respeito à memória dos falecidos e à coletividade.
A pena é de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa, podendo ser aumentada em
casos de motivo fútil ou proveito econômico. É crime doloso, admite tentativa e
ação penal pública incondicionada. Diferencia-se de vilipêndio de cadáver (art.
212), que envolve os restos mortais diretamente.
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