O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
conselheiro Manoel Beserra Veras, entregou, na tarde desta segunda-feira (25),
ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, a relação dos prefeitos e
gestores municipais que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou
funções públicas rejeitadas, em caráter definitivo pela Corte de Contas.
Manoel Veras ressaltou que todos os principais dados e peças
processuais (situação, tramitação, acórdãos, pareceres prévios, pareceres do
Ministério Público de Contas, informações técnicas, defesas, recursos, etc.)
dos processos inerentes aos nomes constantes da relação, encontram-se
devidamente disponibilizados no site do TCM , a fim de que possam ser
analisados pelos membros do Ministério Público.
Veras informou que a referida relação será atualizada até o
dia 05 de julho, salientando que tais atualizações serão publicadas diariamente
no endereço eletrônico do TCM e comunicadas imediatamente ao Ministério Público
Eleitoral para conhecimento e tomada das providências cabíveis.
“Estamos nos antecipando a esta obrigação legal de
encaminharmos estas informações à Justiça Eleitoral. Por meio deste importante
instrumento, os promotores eleitorais poderão avaliar o enquadramento ou não
dos investigados nos requisitos de elegibilidade” - observou.
Conheça a relação de Iguatu
Prestação de Contas de Governo
Prefeitos Municipais responsáveis por Prestações de Contas
de Governo que foram DESAPROVADAS pelas Câmaras Municipais, em decorrência de
Pareceres Prévios Desfavoráveis ou Favoráveis do TCM/CE, ou que os resultados
de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM/CE, no caso
dos Pareceres Prévios Desfavoráveis.
Nome do(a) Prefeito(a)
1
FRANCISCO EDILMO BARROS COSTA
COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por
Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão
definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de
natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em
decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por
decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, COM INDICAÇÃO
DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Nome do Gestor
1
ADERILO ANTUNES ALCANTARA FILHO
2
ALFREDO LAFAYETTE TEIXEIRA NETO
3
ANA MARCIA LOPES SARMENTO
4
CARLOS NELSON OLIVEIRA ALENCAR
5
EDJALMA CHAVES PEREIRA
6
ELIADE BEZERRA DUARTE
7
FRANCISCO CLIDENOR TEIXEIRA FILHO
8
FRANCISCO EDILMO BARROS COSTA
9
FRANCISCO MARCELO SOBREIRA
10
FRANCISCO NELHO BEZERRA
11
HILDERNANDO JOSE BEZERRA MOREIRA
12
JOAB SOARES DE LIMA
13
JOSE EURICO TEIXEIRA JUNIOR
14
JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA FILHO
15
MANOEL AIRTON DE LAVOR
16
MARIA LOUZANIRA DE OLIVEIRA
17
MARUZIA COSTA DE ARAUJO SAMPAIO
18
PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTE
19
REGINA CELI ASSUMPCAO BARROS COSTA
20
ROBERTO DE ARAUJO BEZERRA
21
ROSSANA COELHO DA SILVA COSTA
22
TULIO LUCIANO AQUINO DE SOUZA
SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por
Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão
definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de
natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em
decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por
decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, SEM INDICAÇÃO
DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Nome do Gestor
1
ADERILO ANTUNES ALCANTARA FILHO
2
ADRIANA CYNTIA OLIVEIRA DE SOUSA CASTRO
3
ANTONIA VALDEGLACIA DE SOUZA DAMASCENO
4
CARLOS NELSON OLIVEIRA ALENCAR
5
ELIADE BEZERRA DUARTE
6
FRANCISCO CLIDENOR TEIXEIRA FILHO
7
FRANCISCO EDILMO BARROS COSTA
8
FRANCISCO MARCELO SOBREIRA
9
FRANCISCO NELHO BEZERRA
10
HILDERNANDO JOSE BEZERRA MOREIRA
11
JOAB SOARES DE LIMA
12
JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA FILHO
13
LUCIRENE ROCHA LIMA QUINTINO
14
MANOEL AIRTON DE LAVOR
15
MARCELO SILVA DE ALMEIDA
16
MARIA GENI OLIVEIRA LOBO
17
MARIA LOUZANIRA DE OLIVEIRA
18
MARIO LEAL DA SILVA SOBRINHO
19
NELSON BENEVIDES TEIXEIRA
20
PAULO HENRIQUE FONSECA VIEIRA
21
REGINA CELI ASSUMPCAO BARROS COSTA
22
ROBERTO DE ARAUJO BEZERRA
23
WILTON CORREIA LIMA FILHO
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