
A Polícia do Distrito Federal
prendeu, nesta quinta-feira (8), o advogado Wladmir Lopes de Magalhães Porto.
Ele foi o autor do disparo que atingiu o olho esquerdo da bailarina Renata
Braga, então com 20 anos de idade, e a levou à morte por hemorragia, na
madrugada do dia 28 de dezembro de 1993. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE) havia decretado, no quarto julgamento sobre o caso, a
condenação de Wladmir. O crime aconteceu na avenida Beira Mar, em Fortaleza, e
chocou a população pela banalidade da ocorrência — motivada por uma discussão
de trânsito — e pela demora em sua resolução. O decreto de prisão só foi
possível porque, neste ano, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal
(STF) passou a considerar que as pessoas com condenação em segunda instância
podem ser presas sem necessidade de espera do trânsito em julgado da sentença. Com
a condenação de Wladmir, a Justiça determinou a expedição de mandado de prisão
para cumprimento imediato da pena, definida em nove anos e dois meses de
reclusão. Antes disso, em junho de 2015, ele já havia sido condenado pela 5ª
Vara do Júri de Fortaleza a 12 anos e seis meses, mas a defesa (conduzida,
desde o início do caso, pelo advogado Clayton Marinho) recorreu da decisão. Outros
dois julgamentos foram realizados em 1997 e 2008, mas não tiveram sucesso. No
primeiro, Wladmir foi condenado a sete anos de reclusão, mas a defesa conseguiu
anular o julgamento. No segundo, ele foi absolvido, mas a decisão também foi
contestada. Agora, mesmo com o caso ancorado na decisão do STF, ainda há a
possibilidade de redução da pena, segundo o advogado de defesa, Clayton Marinho.
Quando o crime aconteceu, Wladmir
passava férias em Fortaleza. À época, ele cursava Geografia numa universidade
de Brasília. Hoje, ainda morando no Distrito Federal e tendo constituído
família, está prestes a concluir o curso de Direito, segundo o advogado Clayton
Marinho. A bailarina Renata sonhava em ser atriz.
Entenda o caso
Dia 28/12/93 - A bailarina Renata
Braga de Carvalho, então com 20 anos, estava num Jipe com um grupo de amigos
quando, por pouco, o carro não colidiu com a Mitsubishi onde estava o
universitário Wladmir Lopes. Os condutores dos veículos discutiram. Wladmir,
então, sacou um revólver e atirou contra o Jipe, atingindo Renata.
Dia 28/12/93 - Wladmir é preso em
flagrante em uma concessionária Mitsubishi ao tentar trocar o vidro do carro,
que havia sido quebrado por estilhaços do disparo.
Dia 4/1/94 - O advogado de
Wladmir, Clayton Marinho, entra com pedido de relaxamento da prisão
argumentando que o cliente não apresentava antecedentes criminais, tinha
residência fixa e emprego. A Justiça não concede o relaxamento da decisão e
Wladmir é encaminhado para o presídio, onde passa 230 dias aguardando
julgamento.
Dia 18/2/97 - Em primeiro
julgamento, Wladmir é condenado a sete anos de reclusão. A defesa recorre.
Dia 20/6/2008 - Em novo
julgamento, Wladmir é absolvido. Decisão é contestada pela família da vítima.
Dia 2/6/15 - No terceiro
julgamento, Wladmir é condenado a 12 anos e seis meses de prisão. Defesa
recorre e Wladmir aguarda decisão em liberdade.
Dia 2/08/2016 - Em julgamento
mais recente, Wladmir é condenado a nove anos e dois meses de prisão.
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