O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (5) um regulamento permitindo que famílias de baixa renda paguem em média R$ 13,31 pela assinatura básica de telefone fixo, com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos.
O valor será inferior ao do atual regulamento, que é de R$ 24,14, com tributos. De acordo com a Anatel, a medida beneficiará cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal.
O direito será garantido e as assinaturas reduzidas para o novo valor 60 dias após a publicação do novo regulamento no Diário Oficial da União.
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