Ficha Limpa começa a ser analisada pelo Ministério Público

Será inelegível o candidato julgado e condenado

Começa esta semana a analise do Ministério Público (MP) Eleitoral sobre a vida pregressa dos candidatos, o que pode resulta na inelegibilidade dos chamados fichas sujas.

O procurador regional eleitoral Márcio Torres lembra que a nova legislação só abrange os casos com decisão de órgãos colegiados, o que neste caso permitiria a candidatura de políticos sob investigação por crimes contra o erário.

"Enquanto não houver essa decisão condenatória por pelo menos um órgão colegiado, aquela decisão feita é só cautelar e penal, portanto não torna inelegível o político", ressalta o procurador Márcio Torres, lembrando que a Lei da Ficha Limpa tornava inelegível o candidato julgado e condenado, agora a decisão de um órgão colegiado já pode provocar a inelegibilidade.

No Ceará alguns prefeitos foram até detidos recentemente por suposto envolvimento em crimes contra o patrimônio público. Infelizmente isso não significa que esse motivo de investigação por desvio de verbas públicas venha garantir que estes políticos sejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa.