quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Prefeito Agenor Neto obtém vitória na Justiça e programa Agente do Bem será retomado


A Prefeitura de Iguatu obteve nesta semana, em seu favor, duas importantes decisões junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que beneficiam diretamente parte dos servidores públicos municipais e centenas de famílias carentes do município.
Na primeira decisão, ao julgar um pedido da Justiça Local que pedia a imediata demissão de todos os funcionários com contratos temporários da administração municipal, causando uma paralisação quase que total da gestão, além de ocasionar um número considerável de desempregados, o Tribunal de Justiça do Ceará, ao analisar o processo, resolveu reformar a decisão, e estabeleceu um prazo de 180 dias para que a prefeitura demita os funcionários contratados e realize o concurso público.
A segunda vitória foi em relação ao Agente do Bem, programa que isenta as famílias mais carentes do município do pagamento das contas de água e energia elétrica. O Tribunal de Justiça, ao analisar uma decisão judicial do então juiz eleitoral de Iguatu, José Batista de Andrade, que suspendeu a continuidade do programa sob alegativa de que o mesmo teria caráter eleitoreiro, deu parecer favorável pela continuação do programa. Conforme parecer da Justiça, nenhuma irregularidade foi encontrada na execução do programa, que agora deve ser retomado.

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