Tolerância zero - Nova resolução de trânsito torna Lei Seca mais rigorosa

Qualquer concentração de álcool implicará em punição ao motorista

Qualquer concentração de álcool registrada no bafômetro ou no exame de sangue implicará ao motorista multa, suspensão do direito de dirigir durante 12 meses e retenção do veículo

A Lei Seca ficou ainda mais rígida. Agora o motorista que for flagrado conduzindo veículos com qualquer quantidade de álcool no sangue poderá sofrer medidas administrativas e até ser detido. A resolução foi publicada na edição desta terça-feira (29) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no Diário Oficial da União, e passou a valer a partir da publicação. 

A norma acaba com a margem de tolerância permitida anteriormente pelo Decreto 6.488/2008  de  duas decigramas por litro de sangue, no caso de exames, e de no máximo um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar quando o condutor assoprava o bafômetro. 

Pela nova margem, se o aparelho marcar igual ou superior a 0,05 miligramas por litro de ar, quando o condutor soprar o bafômetro, ele será autuado e responderá por infração gravíssima, conforme estabelece o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já nos exames de sangue a tolerância é zero: não será permitida qualquer concentração de álcool. 

A medida administrativa após autuação é a multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado. A lei prevê, ainda, que caso o motorista reincida na mesma infração dentro de um ano, o valor da multa será duplicado e poderá chegar a R$ 3.830,60, além da 

suspensão do direito de dirigir por mais 12 meses.

Outras provas passam a ser consideradas na legislação - 

Com a nova lei, além do bafômetro serão admitidos vídeos e outras provas como o depoimento do policial, testes clínicos, e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista. 

A resolução também prevê que seja realizado exame de alcoolemia para todos os acidentes de trânsito envolvendo vítimas fatais.