A proposta fixa que o adolescente que cometer crime hediondo deverá cumprir pena de oito e não de três anos
O governador de São Paulo, ao lado do senador Renan Calheiros, diz que sua proposta não muda o ECA, mas aperfeiçoa
Depois de um chá de cadeira de meia hora, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSBD), apresentou ontem, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em rápida entrevista, ao lado de Alves, Alckmin disse que o projeto não reduz a maioridade penal nem altera a Constituição. Segundo ele, a proposta permite que os juízes possam definir que o menor que cometer crime hediondo poderá ficar, em vez de três, até oito anos internado. Outro ponto é que o infrator que completar 18 anos deverá ficar em regime especial nas fundações de ressocialização em vez de permanecer com os menores de 17 anos. A transferência para a penitenciária só ocorrerá a partir dos 21 anos. Um terceiro ponto da proposta estabelece o agravamento de penas para adultos que usarem menores nos crimes. O presidente da Câmara disse que caberá ao Conselho de Líderes avaliar a possibilidade de dar urgência à proposta. Logo depois, já no Senado, onde Alckmin entregou o projeto ao presidente Renan Calheiros, ele foi questionado sobre a oposição do Planalto à mudança na legislação do tema.
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