O texto foi aprovado nesta quarta-feira, 10, pela Comissão
de Constituição e Justiça
Policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica podem ser presos, caso essa omissão termine em morte ou lesão corporal da vítima. A proposta faz parte de projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira, 10, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a pena prevista nesses casos será de seis meses a dois anos de prisão.
Por causa dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência Contra a Mulher, o relator da proposta, senador Aníbal Diniz (PT-AC), chegou a recomendar o arquivamento do texto argumentando de que a CPMI apresentará propostas mais bem estruturadas e completas sobre o tema, mas voltou atrás. Diante da defesa do projeto por vários senadores, ele modificou o relatório e aderiu aos colegas.
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