SOB CRÍTICAS DO STF - Criação de Tribunal Regional Federal no Ceará divide opiniões

Francisco Wildo considera que criação do novo TRF não é saída

A criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) em Fortaleza, que deverá ser votada no plenário do Senado nesta quarta-feira, 17, põe em lados opostos representantes da Justiça Federal no Ceará e em Pernambuco. Atualmente, o TRF da 5ª Região, sediado em Recife (PE), tem em sua jurisdição, além desses dois estados, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe. Tramitam no Senado propostas de emenda à Constituição (PECs) que reorganizam as jurisdições dos TRFs, abrindo mais quatro tribunais. Uma delas, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), cria o tribunal da 7ª Região, sediado em Fortaleza, para atender Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Para o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, Leonardo Resende, o novo tribunal aumentaria a rapidez e diminuiria os custos dos trâmites. “Dentre os estados que compõem a 5ª Região, o Ceará é o responsável pelo maior número de processos. Advogados precisam se deslocar com frequência para acompanhar julgamento de recursos no TRF em Recife, o que gera elevados custos para os seus clientes”. Já o presidente do TRF da 5ª Região, Francisco Wildo, afirma que “não resolve nada” criar outras cortes, sendo melhor reforçar a estrutura dos tribunais já existentes. “Desde a criação dos TRFs, com o advento da Constituição Federal de 1988, houve aumento muito grande da demanda, mas foi mantida a mesma estrutura de pessoal da época de sua criação”. Se aprovada no plenário do Senado, a PEC de Eunício segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Brasil tem hoje cinco tribunais, sendo o da 1ª Região responsável por 13 estados mais o Distrito Federal.