Fátima Maciel governou Orós por 8 anos
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação penal contra Maria de Fátima Maciel Bezerra, ex-prefeita de Orós, e Enio Ferreira Lima Filho, ex-secretário de Saúde do Município. Eles são acusados de sucateamento da máquina pública no período após as eleições de 2012, prática conhecida como desmonte.
De acordo com as investigações do MP, após o resultado do pleito, que foi desfavorável a eles, os acusados teriam se utilizado de práticas que serviriam para dificultar o exercício do futuro prefeito, utilizando indevidamente em seu favor bens públicos, como veículos, livros, procedimentos licitatórios e postos de saúde, deixando o Município em uma situação de sucateamento.
De acordo com auditoria privada da Prefeitura, confirmada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a frota de veículos foi entregue em estado precário. Além disso, o Executivo municipal tem uma dívida de mais de R$ 14 milhões, valor que ultrapassa os limites permitidos pela resolução nº 40/2001, do Senado Federal. O balanço financeiro do exercício de 2012 ficou com restos a pagar no valor de R$ 1,8 milhão e o repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores ultrapassou os limites previstos na Constituição Federal em R$ 16.624,52. Ressalte-se ainda que as dívidas com a Coelce e a Cagece chegaram a cerca de R$ 38 mil e R$ 89 mil, respectivamente.
O TCM também constatou graves irregularidades na Secretaria de Saúde, como, por exemplo, ao encontrar pagamentos com recibos assinados em branco e a maioria sem assinatura do ordenador de despesas. Dentre outras coisas, não foi deixado para a atual gestão nenhum registro de medicamentos de atenção básica do ano de 2012 e o Hospital e Maternidade Luiza Teodora da Costa foi deixado em péssimas condições, com a estrutura deteriorada, equipamentos enferrujados, enfermarias sem leitos e extintores de incêndio vencidos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário