O delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, disse que
as cidades que têm delegacias são escolhidas por suas localizações geográficas
Conforme a Lei Federal de Execuções Penais e a Lei Estadual 12.342 - o Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará - todo Município deve ter uma Cadeia Pública. Pode parecer estranho que alguma cidade do Estado não tenha este equipamento, mas a verdade é que 47 cidades não possuem nenhum tipo de unidade prisional, para custódia de detentos. Para piorar a situação, 90 municípios cearenses não têm delegacias. Imagine ter que viajar para registrar um procedimento simples como um Boletim de Ocorrência (B.O.). Pois é assim que os moradores de 90 cidades cearenses precisam agir para terem seus direitos de usufruir dos serviços públicos garantidos. O descumprimento às Leis, tem gerado problemas maiores e alguns magistrados já estão se negando a receber presos oriundos de outras cidades, por conta da superlotação das unidades. A sensação de falta de proteção, de ausência de Justiça e de Segurança Pública é grande no Interior.
Polícia e Sejus afirmam que estão trabalhando para diminuir o déficit - De 2007 até agora, 17 Cadeias Públicas foram construídas no Ceará, o que significou um acréscimo de 889 vagas no Interior, conforme informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). Segundo a instituição, está programada a inauguração, ainda este ano, de uma unidade em Juazeiro do Norte. "Estão ainda sendo licitadas, unidades em Crateús, Aracati, Tianguá, Quixadá e Caucaia, que totalizarão mais 1.243 vagas em cadeias públicas", informou. Sobre a situação da estrutura e população carcerária nas Cadeias que já existem no Interior, a Sejus diz que "reconhece que ainda há unidades em situações emergenciais e tem trabalhado para sanar estes problemas. É um desafio acompanhar o crescimento da população carcerária no Estado, que chega a quase 10% ao ano".
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