Para assumir os cargos da
Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP), as candidatas com até
25 anos de idade precisaram responder a um requisito sobre relações sexuais e
ainda apresentar declaração constando que "não houve ruptura
himinal". A exigência faz parte da lista de exames médicos para ingressar
no cargo de agente de organização escolar, e foi aplicada às mulheres que se
declararam virgens. Segundo informações do Jornal O Globo, o Governo Federal
condenou a medida do governo de São Paulo alegando que fere a Constituição. O
edital do concurso foi publicado em 2012, e a obrigatoriedade do atestado é
solicitada às mulheres que não quiserem se submeter a exames ginecológicos mais
intrusivos, como o de colposcopia e o de colpocitologia oncótica, o
Papanicolau. Não é a primeira vez que exigências como essas surpreendem
candidatos selecionados em concurso público. Na Bahia e em Brasília houve casos
semelhantes, condenados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda de
acordo com informações publicadas no Jornal O Globo, a assessoria do governo de
São Paulo declarou que é um erro afirmar que está sendo exigido qualquer laudo
às candidatas como um suposto 'comprovante'. Mas admitiu a necessidade, àquelas
candidatas que não tenham iniciado a vida sexual, de apresentar um relatório de
médico pessoal.
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