quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Justiça proíbe PM de usar bala de borracha em manifestação

Fotógrafo do jornal Agora S.Paulo, Alex Silveira foi atingido no olho por bala de borracha durante protesto de funcionários da rede publica de ensino, saúde e transportes em SP
Fotógrafo do jornal Agora S.Paulo, Alex Silveira foi atingido no olho por bala de borracha durante protesto de funcionários da rede publica de ensino, saúde e transportes em SP

A Justiça de São Paulo concedeu na última sexta-feira (25) liminar (decisão provisória) que proíbe a PM (Polícia Militar) de utilizar armas e balas de borracha para dispersar manifestações. Agora, a PM paulista tem 30 dias para informar publicamente um plano de ação em protestos de rua, que não inclua o uso deste tipo de equipamento, sob o risco de multa diária no valor de R$ 100 mil, que devem ser imputados ao governo do Estado em caso de descumprimento. Como a medida é liminar, há possibilidade de o governo recorrer. De acordo com a decisão, há pontos obrigatórios que devem estar inclusos no plano de ação da PM. Além da proibição do uso balas de borracha, todos os envolvidos nas ações de policiamento deverão ter a identificação dos nomes dos policiais afixada na farda de forma visível. O plano de ação das tropas, em caso de necessidade de dispersão, deverá também indicar o nome de quem o ordenou. O documento diz, ainda, que "sprays de pimenta e gases podem eventualmente ser utilizados, mas em casos extremos".

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