quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Emissora pode recorrer - Record é condenada a pagar R$ 900 mil à atriz Claudia Alencar

A Record foi condenada a pagar R$ 900 mil à atriz Claudia Alencar referentes a verbas trabalhistas correspondentes a férias, FGTS e horas extras. Ela foi contratada pela emissora em 2005 como pessoa jurídica com salário de R$ 30 mil. Em decisão unânime, a 5ª Turma Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve decisão de primeira instância e reconheceu o vínculo empregatício da atriz, que atuou em "Prova de Amor" (2005), "Alta Estação" (2006), "Os Mutantes" (2008) e "Vidas em Jogo (2011) na Record. No processo trabalhista movido pela atriz consta ainda que, com base no depoimento de testemunhas, o juiz constatou que Claudia se submetia aos horários e dias de gravações previamente fixados pela emissora. Apesar de não empregar seus profissionais em seu quadro, os artistas, inclusive Claudia, não tinham autonomia para recusar papéis para os quais eram indicados. Dessa forma, ficou constatada a subordinação jurídica da profissional à Record. A emissora ainda pode recorrer à decisão. 

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