Proposta diz que
existem razões de gênero na violência doméstica
A Câmara aprovou nesta
terça-feira (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio —
assassinato de mulher por causa do seu sexo — como crime hediondo e o inclui
como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o
crime — assassinato de mulher por razões de gênero — entre os tipos de
homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial. A proposta
aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver
violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição
de mulher. O projeto foi elaborado pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito) da Violência contra a Mulher. Ele prevê o aumento da pena em um
terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao
parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou
ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença
de descendente ou ascendente da vítima. A aprovação do projeto era uma
reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia
Internacional da Mulher (8 de março).
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