Deputado Agenor Neto ao lado da Defensora Geral Andréia Coelho
e do defensor Thiago Tozzi
O deputado estadual Agenor Neto
(PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (27),
para defender a isonomia salarial para a Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Segundo o parlamentar, a categoria busca garantir um direito constitucional da
classe – contida na emenda nº 80/14 -, que assegura a isonomia salarial entre
juízes, defensores e promotores. O deputado ressaltou que aplicar a isonomia é
necessário para garantir o acesso das pessoas mais pobres à Justiça. “A missão
desses doutores está entre as mais nobres dentro das profissões jurídicas, que
é defender os mais necessitados, que não tem dinheiro para contratar advogados
particulares”. Para o parlamentar, a Defensoria Pública deve ser vista como
importante fator para melhoria da qualidade de vida da população. “Foi
constatado em pesquisas que, onde a Defensoria Pública atua, o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) aumenta”. Agenor Neto lamentou, ainda, o fato da
instituição não estar presente em todos os municípios do Ceará. Ele citou o
caso da região Centro Sul do Estado, onde apenas Acopiara possui um defensor
público. “É uma pena que no Estado do Ceará nem todos os municípios possam
ainda contar com defensor público disponível para atender os anseios da
população, como é o caso da região Centro Sul, onde apenas Acopiara conta com
um defensor público, enquanto Iguatu não tem nenhum”.
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