Um presidiário do Centro de
Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo, enviou um pedido de
habeas corpus escrito à mão em um pedaço de papel higiênico ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A carta escrita pelo próprio detento,
que está preso há nove anos, foi enviada ao presidente do STJ em um envelope
comum. No pedaço de papel higiênico, de aproximadamente um metro de
comprimento, o autor expôs os motivos pelos quais entende que deveria ser
libertado: o crime por ter participado de uma rebelião em 2006 já estaria
prescrito. A assessoria de imprensa do STJ informou que o papel higiênico foi
fotocopiado e digitalizado. Não precisa ser advogado para entrar com pedido de
habeas corpus. A lei garante a qualquer pessoa o direito de fazer esse pedido e
o documento pode ser redigido em qualquer meio disponível. O presidente do STJ,
ministro Francisco Falcão, analisou o pedido mas entendeu que o caso não se
enquadra nas hipóteses previstas pela Constituição para análise no tribunal
superior. Por isso, determinou que o processo fosse enviado ao Tribunal de
Justiça de São Paulo.
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