RELATÓRIO APRESENTADO - Reforma Política propõe voto distritão e mandato de apenas 2 anos em 2016

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou na última terça-feira (12) o relatório sobre as Propostas de Emenda à Constituição da Reforma Política, e provocou divergência na maioria dos 32 parlamentares que integram a Comissão Especial da Reforma Política. O projeto começa a ser votado na Câmara no próximo dia 25 de maio e prevê as seguintes mudanças: a votação será distritão, e os mais votados serão eleitos; não haverá mais coligações; o prefeito eleito em 2016 terá mandato de apenas dois anos, porque em 2018 haverá eleições gerais. Deputados da região Nordeste, que integram o colegiado, discordaram sobre vários pontos do substitutivo, como as questões que envolvem os sistemas eleitorais ‘distritão’ e distrital misto, além do financiamento de campanha. O relatório propõe eleições simultâneas para todos os cargos a cada cinco anos – atualmente, há eleições a cada dois anos (para prefeitos e vereadores; e para presidente, governadores, senadores e deputados). Para se permitir a coincidência, haveria uma etapa de transição pela qual, na próxima eleição, prefeitos e vereadores teriam um mandato de somente dois anos. Esta eleição seria, no entanto, segundo Castro, a última em que os eleitos poderiam ser reeleitos, podendo permanecer ate sete anos no poder.