
Promotor de Justiça Flávio
Corte
Os motéis que permitem a
hospedagem de menores de 18 anos de idade em suas dependências podem sofrer uma
sequência de penalidades que vão desde o pagamento de multa, arbitrada pelo
juiz competente, até a cassação da licença de funcionamento. Este foi o aviso
dado pelo Promotor de Justiça, Flávio Corte Pinheiro de Sousa, durante uma entrevista
coletiva na noite da última segunda-feira,09. Segundo o promotor a ação surgiu
após denúncias sobre “festinhas” com menores dentro de motéis na cidade, “ será
feito uma reunião com os donos de motéis, pousadas e estabelecimentos
congêneres. Os motéis não podem receber menores de 18 anos para se hospedarem ou permanecerem em seus
recintos, sem a autorização dos pais, sob pena da primeira vez de pagarem
multa, e na segunda vez de terem seus estabelecimentos fechados”. E o aviso
continua, “ peçam documentos, não é constrangimento algum, pelo contrário é a
lei”. A reunião com os proprietários de motéis, hotéis e pousadas não possui
ainda uma data definida.
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