O Projeto de Lei 040/2015, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a atualização da composição e
funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos
profissionais da Educação (Fundeb) ainda
não foi apreciado na Câmara de Vereadores de Iguatu. A proposta deu entrada na
Casa Legislativa no dia 29 de setembro, no entanto ainda aguarda uma posição do
presidente Rubenildo Cadeira (PRB), para que seja apreciada e votada. A mudança
na composição do Conselho decorre em razão da necessidade de o Município de
Iguatu se adequar à Portaria Federal nº 481 de 11 de outubro de 2013, que
retirou segmentos da sociedade civil organizada da composição do Conselho. O
prefeito Aderilo Alcântara alerta que caso a proposta não seja aprovada, a
Prefeitura de Iguatu fica impossibilitada de atualizar o cadastro no Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pode ficar sem os recursos do
Fundeb, cujos 60% são destinados ao pagamento de profissionais da educação que
atuam nas dependências das unidades escolares. “É um absurdo! Já se passaram
mais de dois meses, e o projeto não entra na pauta de votação. Não quero
acreditar que esteja havendo ‘picuinha política’ para aprovação de um projeto
de tamanha importância para a educação do nosso município”, disse Aderilo
Alcântara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário