A presidente Dilma Rousseff
obteve nesta quinta-feira, 17, uma vitória importante no Supremo Tribunal
Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o
impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na
Câmara. Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os
deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a
instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por
maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento
de Dilma do cargo por 180 dias. Antes mesmo do final do julgamento, com o
indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já
comemorava o resultado: "O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos
e não tortos", afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse
que o STF definiu as regras do jogo e invalidou "atos arbitrários" do
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o governo, deixar
nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no
processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma - decisão
mais drástica e considerada praticamente irreversível - e ainda deixa espaço
para discussões políticas na Casa. Até o momento, o Senado tem base aliada mais
fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), rompido com o governo.
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