A comunidade jurídica reagiu com
indignação e perplexidade à ordem judicial de bloqueio do WhatsApp por 72
horas, a partir desta segunda-feira, 2. Advogados e juristas alertam que a
medida viola as liberdades individuais. Para eles, “a ordem é arbitrária”. A
decisão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, determinou que as cinco principais
operadoras de telefonia em atividade no Brasil – TIM, Vivo, Claro, Nextel e Oi
– interrompam completamente o serviço de mensagens, como ocorreu em dezembro de
2015. A ordem de interrupção do serviço foi tomada pelo juiz Marcelo Maia
Montalvão, o mesmo que, em março, mandou prender o vice-presidente do Facebook
para a América Latina, Diego Dzodan. A decisão deve começar a valer a partir
das 14h desta segunda-feira e o aplicativo deverá voltar a funcionar apenas na
quinta-feira, 5, às 14h. Caso as operadoras não cumpram a decisão judicial,
elas deverão pagar uma multa diária de R$ 500 mil.
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