O Ministério do Trabalho paga a
partir desta quinta, 15 de setembro, o Abono Salarial do PIS/ Pasep do
calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro. Esses trabalhadores
poderão fazer o saque nas agências da Caixa, Banco do Brasil, casas lotéricas
ou se estiverem com o cadastro em dia, receber em conta corrente a partir de 16
de setembro. Também têm direito ao benefício 990 mil trabalhadores que não
sacaram o valor referente ao exercício 2015/2016, ano base 2014. O prazo se
encerra dia 30 de dezembro.
Quem tem direito - Este ano,
recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores
nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em
qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho
de 2017, prazo final para o recebimento. O cálculo do valor do Abono Salarial
segue as novas regras definidas pela Lei 13.134, de 16 de junho de 2015. O
pagamento será proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Ou seja,
quem trabalhou durante apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário
mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de
trabalho será contada como mês integral. Tem direito ao Abono Salarial quem
recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais, com carteira assinada e
exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2015, e que tenham
sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social - RAIS.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO ABONO
SALARIAL 2016/2017 (ano-base 2015)
PIS para sacar nas agências da
Caixa
PIS (para
correntistas que tiverem o valor creditado em conta)
Pasep* (para sacar
nas agências do Banco do Brasil)
Informações por
telefone
• Alô Trabalho, pelo
telefone 158 do Ministério do Trabalho
• Caixa, pelo número
0800-726 02 07
• Banco do Brasil,
pelo número 0800-729 00 01
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