O deputado Agenor Neto (PMDB)
usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária da última quinta-feira (13) para manifestar posição contrária ao requerimento que
solicita regime de urgência na tramitação da mensagem nº 05/2016, do Tribunal
de Justiça do Estado. A matéria altera o regime de custas e taxas judiciais.
“Reitero que não desejo ver
tramitando em regime de urgência esta mensagem, e me posiciono totalmente
contrário a este aumento que eu considero abusivo e que não reflete as
necessidades do povo cearense”, salientou Agenor Neto.
Agenor Neto defendeu ainda que
seja colocada em pauta de votação a mensagem que acompanha o projeto de lei
complementar 04/2016, da Defensoria Pública do Estado (DPE), que trata da
isonomia de subsídios dos defensores em relação às demais carreiras do Sistema
de Justiça do Estado.
“Não vejo motivo algum para esta
matéria não ser colocada em pauta, pois trata de uma solicitação justa e
coerente, beneficiando uma classe tão importante que defende permanentemente as
pessoas mais fragilizadas, que não tem condições de contratar um advogado”,
ressaltou Agenor Neto.
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